A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de
Macapá referentes a todos os programas federais da saúde e da educação.
Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e
garantir a continuidade dos serviços públicos. A medida é resultado de
ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP)
na manhã de segunda-feira, 10 de dezembro. Os cinco procuradores da
República atuantes no estado assinam o documento. O objetivo do MPF/AP é
preservar o erário e permitir adequada transição do governo municipal.
A iniciativa do MPF/AP foi tomada após constatar a precariedade
generalizada nos serviços do município. Trecho da ação ressalta: “a
Prefeitura de Macapá… chegou a uma situação limite, em que os cidadãos
macapaenses assistem, perplexos, ao descaso com a coisa pública”.
Saúde – Entre outubro e dezembro, o município
recebeu mais de R$4 milhões referentes aos programas do governo federal
Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Entretanto, a maioria dos profissionais não recebeu salários. O MPF/AP
considera fortes os indícios de desvio das verbas.
Educação – Na educação, houve demissão em massa.
Mais de 600 profissionais da área entre professores e serventes foram
desligados do contrato administrativo. Houve, ainda, interrupção no
pagamento das empresas que fornecem merenda.
Na zona rural, o transporte escolar foi paralisado devido à falta de
pagamento, prejudicando centenas de crianças. Porém, as verbas
referentes aos programas nacionais de Alimentação Escolar e de Apoio ao
Transporte Escolar têm sido recebidas regularmente pela Prefeitura.
Segurança – Na ação, os procuradores destacam
problema de segurança pública gerado pela inadimplência com a empresa
contratada para oferecer serviço de vigilância. Na última semana,
vigilantes com dois meses de pagamento atrasado invadiram o prédio da
prefeitura. No conflito, a polícia interveio para conter os
manifestantes utilizando gás de pimenta.
Os membros do MPF citam, ainda, a retenção dos empréstimos
consignados: “Os servidores municipais recebem seu salário, descontados
os valores devidos pelos empréstimos, mas não veem a quitação das
parcelas relativas a estes valores”. Estima-se que até o final de
novembro, o prefeito tenha descontado e não repassado aos bancos o valor
equivalente a R$14 milhões.
Para os procuradores da República, está ocorrendo “um desmonte
generalizado da Prefeitura de Macapá, diante do qual os órgãos de
fiscalização não podem permanecer inertes, sob pena de se tornarem
conviventes com tal situação”.
No documento, os membros enumeram essas e outras ilegalidades
cometidas nos últimos dias de mandato de Roberto Góes (PDT), gestor
derrotado nas últimas eleições. Os procuradores salientam, ainda, a
violação de diversos princípios constitucionais, entre eles o da
impessoalidade, o da moralidade e o da eficiência administrativa. Tendo
em vista isso, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade e
por crime federal. Fonte: Blog da Alcinea Cavalcante e Portal MPF
Ps: Parece que o lema do Roberto Góes é: depois de mim, o caos.
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