terça-feira, setembro 13, 2016

A escola sem partido e a moral


A maioria das pessoas que defende o projeto Escola sem partido acredita que quem será afetado será aquele professor militante político, o cara que vai para a escola vestindo boina e camisa de Chê Guevara. Outros se baseiam apenas no nome da lei, um nome completamente enganoso, já que a lei não proíbe partidos de fazerem campanhas eleitorais dentro das escolas.
Na verdade, a coisa toda foi muito bem pensada: acharam um nome com o qual todo mundo concordasse para agradar um grupo de radicais, parecer fazer o bem e, ao mesmo tempo, estimular ao máximo denúncias contra professores.
Quase ninguém que defende o Escola sem partido leu o projeto, que no seu preâmbulo parece lindo, diz favorecer o debate na sala de aula, os vários pontos de vista etc...
Mas a coisa realmente complica é no trecho que define o que é proibido, o que é denunciável.
Como políticos são políticos, eles envolveram sua pílula num doce bonito e gostoso, mas o que era realmente importante estava no artigo 3:

"Art. 3º. São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica BEM COMO A VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS OU A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE POSSAM ESTAR EM CONFLITO COM AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS OU MORAIS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES"

Observem como  as palavras foram muito bem escolhidas para permitirem o máximo de denúncias. O texto poderia ter parado em doutrinação política e ideológica (e até aí eu concordo plenamente). Mas observe que depois vem a proibição de qualquer conteúdo ou atividade que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais.
Observem como é evitada a palavra ética em prol da palavra moral.
A ética trata de princípios básicos, universais, de convivência humana. O que é ético, é sempre ético. A moral varia de pessoa para pessoa, de cultura para cultura e até de época para época. Não é à toa que a lei fala em convicção, o que destaca o valor individual da moral. 
Não faz muito tempo, o casamento entre uma mulher branca e um homem negro era considerado imoral (para algumas pessoas ainda é). A escravidão foi considera moral, embora não fosse ética. 
Em alguns momentos, ética e moral podem se encontrar, como por exemplo, na questão de não roubar outra pessoa. Mas na grande maioria das vezes, são coisas muito distintas. 
Um exemplo: uma professora que joga lixo no chão está sendo anti-ética. Seu comportamento pode ser imitado pelos alunos e jogar lixo no chão prejudica toda a comunidade. Mas dificilmente alguém diria que a atitude da professora foi imoral. 
Por outro lado, para muitas pessoas a tatuagem é considerada imoral, portanto um professor que tem tatuagens é imoral, enquanto que para outras pode ser algo absolutamente normal. Ao dizer que estão proibidas a "VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS OU A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE POSSAM ESTAR EM CONFLITO COM AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS OU MORAIS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES" a lei deixa para o pessoal e subjetivo a decisão sobre o que é aceitável ou não em sala de aula. 
Em outras palavras: a lei estimula todo tipo de denúncia. Pior: pela lei isso deverá ser afixado na frente de todas as portas de aula. Políticos são espertos: eles sabem que isso vai estimular ainda mais as denúncias num leque extremamente amplo de atividades ou conteúdos que possam estar contra a moralidade deste ou daquele indivíduo.

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